Convenção: Fato observado (dado de fonte identificada), Leitura (interpretação da Ana Smart), Limite (o que a fonte não permite afirmar).
Bases usadas:
- Resultados do IEG-M 2025, exercício 2024, dos 644 municípios jurisdicionados ao TCESP, organizados no Estudo Tecnologia da Ana Smart (setembro e outubro de 2026).
- Catálogo de Boas Práticas IEG-M do TCESP: 22 práticas, com transcrição dos 22 vídeos (Estudo Boas Práticas IEGM, 02 a 06/10/2026).
- Portal IEGM Brasil do IRB (exercício 2024), notícias e comunicados do TCESP.
1. Resumo executivo
- O IEGM é hoje um índice nacional. O portal do IRB registra, no exercício 2024, 18 unidades da federação (17 estados e o Distrito Federal) e 2.623 municípios. Somados os 644 municípios paulistas do TCESP, que publica seus resultados à parte, são cerca de 3.267 municípios avaliados.
- Em São Paulo, 84,5% das prefeituras estão em C ou C+. No exercício 2024, nenhum município obteve A no IEGM geral, 3 obtiveram B+, 97 obtiveram B, 261 ficaram em C+ e 283 em C.
- Houve melhora sobre o ciclo anterior, sem mudar o quadro. No exercício 2023, o TCESP registrou 78 municípios em B e nenhum acima disso. No exercício 2024, são 100 em B ou B+.
- A dimensão de tecnologia é a que tem mais notas A. São 38 municípios com i-Gov TI A, contra 17 no i-Cidade, 2 no i-Plan e nenhum nas demais. O i-Plan é a dimensão mais crítica: 533 municípios (82,8%) em C.
- Ter boa nota em tecnologia ajuda e não basta. Entre os 124 municípios com i-Gov TI A ou B+, 77 (62,1%) seguem com IEGM geral em C ou C+.
- 63,4% dos municípios declaram não ter PDTIC (408 de 644). O TCESP, em vídeo de 10/10/2025, afirma que quase 70% não possuem plano diretor de tecnologia (IEG-M 2024, ano-base 2023).
- As boas práticas do TCESP são de municípios acima da média, mas não de municípios perfeitos. Os 19 municípios do catálogo têm 42,1% de i-Gov TI A (contra 5,9% no estado) e nenhum tem IEGM geral A ou B+. O próprio Tribunal registra uma ressalva em 19 dos 22 vídeos.
- O que se repete nas práticas é método, e não ferramenta: meta, prazo, responsável e status; base legal local; servidor efetivo ou contrato bem planejado; dado compartilhado entre áreas; publicidade ativa.
2. O IEGM no Brasil
Fato observado. TCESP, 29/04/2016: o IEGM foi lançado pelo TCESP em 2014, com os primeiros dados consolidados em 2015. A Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon) foi criada pelo IRB em 18/04/2016 com o objetivo de implantar o índice em todo o país, e 16 Tribunais assinaram o termo de adesão naquele ano.
Fato observado. Portal IEGM Brasil, IRB, consultado em 19/10/2026, exercício 2024:
| Região | UF e Tribunal (municípios) | Municípios |
|---|---|---|
| Norte | AC, TCE-AC (22); AM, TCE-AM (41); AP, TCE-AP (16); RO, TCE-RO (52) | 131 |
| Nordeste | AL, TCE-AL (93); BA, TCM-BA (361); MA, TCE-MA (116); PB, TCE-PB (141); PI, TCE-PI (187); SE, TCE-SE (73) | 971 |
| Centro-Oeste | DF, TCDF (1); GO, TCM-GO (217); MS, TCE-MS (55); MT, TCE-MT (115) | 388 |
| Sudeste | MG, TCE-MG (769); RJ, TCE-RJ (67) e TCM-RJ (1); SP, TCM-SP (1) | 838 |
| Sul | SC, TCE-SC (295) | 295 |
| Total IRB | 18 UFs, 19 Tribunais | 2.623 |
Fato observado. TCESP: os 644 municípios paulistas (todos, exceto a capital) são avaliados pelo TCESP, com resultados publicados pelo próprio Tribunal.
Fato observado. TCE-RN: o Tribunal informa em seu portal que aderiu à Rede Indicon e apura o IEGM anualmente; o IEGM 2026 foi apresentado pelo TCE-RN em fórum de março de 2026.
Leitura. Somando o IRB (2.623) e o TCESP (644), o IEGM alcança cerca de 3.267 dos 5.570 municípios do país, perto de 59%, sem contar o RN. Minas Gerais (769), São Paulo (644) e Bahia (361) concentram 54% desse total.
Limite. Ceará, Espírito Santo, Pará, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins assinaram o termo de 2016 segundo o TCESP e não aparecem no portal do IRB do exercício 2024. Este estudo não verificou se aplicam o índice por conta própria. Pernambuco e Paraná também não constam. Cada Tribunal tem manual próprio, então notas de estados diferentes não devem ser comparadas diretamente sem conferir as regras.
3. São Paulo: a distribuição das notas
Fato observado. IEG-M 2025, exercício 2024, 644 municípios (base TCESP organizada no Estudo Tecnologia):
| Dimensão | A | B+ | B | C+ | C | A ou B+ | C ou C+ |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| IEGM geral | 0 | 3 | 97 | 261 | 283 | 3 (0,5%) | 544 (84,5%) |
| i-Plan | 2 | 10 | 51 | 48 | 533 | 12 (1,9%) | 581 (90,2%) |
| i-Fiscal | 0 | 50 | 344 | 128 | 122 | 50 (7,8%) | 250 (38,8%) |
| i-Educ | 0 | 35 | 244 | 196 | 169 | 35 (5,4%) | 365 (56,7%) |
| i-Saúde | 0 | 61 | 343 | 162 | 78 | 61 (9,5%) | 240 (37,3%) |
| i-Amb | 0 | 19 | 102 | 108 | 415 | 19 (3,0%) | 523 (81,2%) |
| i-Cidade | 17 | 57 | 76 | 81 | 413 | 74 (11,5%) | 494 (76,7%) |
| i-Gov TI | 38 | 86 | 104 | 96 | 320 | 124 (19,3%) | 416 (64,6%) |
Fato observado. TCESP, notícia de 12/02/2025 (IEG-M 2024, exercício 2023): a nota mais alta alcançada foi B, com 78 municípios; 223 ficaram em C+ e 343 em C. O título da notícia afirma falta de efetividade em 87% das administrações.
| Faixa do IEGM geral | Exercício 2023 | Exercício 2024 | Variação |
|---|---|---|---|
| B+ | 0 | 3 | +3 |
| B | 78 | 97 | +19 |
| C+ | 223 | 261 | +38 |
| C | 343 | 283 | -60 |
Leitura. O movimento foi de saída da faixa C: 60 municípios a menos. A maior parte foi para C+. A faixa A segue vazia, e a regra das cinco dimensões em A explica parte disso: só i-Gov TI, i-Cidade e i-Plan tiveram algum município em A no exercício 2024.
Leitura. Planejamento é o gargalo. O i-Plan pesa 20% e tem 82,8% dos municípios em C. Os dois quesitos de maior peso do i-Plan (250 pontos cada) são calculados pelo Tribunal a partir da coerência entre indicadores, metas físicas e recursos usados. Não se resolvem no questionário: dependem de PPA, LDO e LOA com metas mensuráveis e acompanhadas.
Limite. A comparação entre ciclos usa as contagens da notícia do TCESP para o exercício 2023 e a base de resultados para o exercício 2024. O questionário muda pouco de um ciclo a outro, mas muda.
4. Tecnologia: o i-Gov TI e o PDTIC
Fato observado. TCESP, vídeo do Núcleo de Boas Práticas sobre o PDTI de Cesário Lange, 10/10/2025: "Quase 70% dos municípios não possuem plano diretor de tecnologia da informação" (IEG-M 2024, ano-base 2023).
Fato observado. Estudo Tecnologia, exercício 2024: 408 de 644 municípios (63,4%) declaram não possuir PDTIC. Entre os 236 que declaram, a verificação documental (corte de 06/10/2026) localizou documento próprio e vigente no ano-base em 111 municípios (17,2% do estado), e documento próprio considerado, incluindo planos posteriores ao ano-base ou sem vigência declarada, em 186 (28,9%).
Fato observado. Estudo Tecnologia: entre os municípios que declaram PDTIC, 25,8% têm IEGM geral B ou superior; entre os que não declaram, 9,6%. A diferença se mantém por porte.
Leitura. O PDTIC funciona como marcador de capacidade de gestão. Escrever o plano não sobe a nota por si; quem consegue produzir, aprovar, publicar e manter um plano vigente tende a organizar também o resto da gestão.
Limite. Associação não é causalidade. O estudo é transversal, de um exercício.
5. O que as 22 boas práticas do TCESP ensinam
Fato observado. Catálogo de Boas Práticas IEG-M do TCESP, consultado de 02 a 06/10/2026: 22 práticas, cada uma com vídeo, índice, porte e ODS. O catálogo traz o aviso do Tribunal de que a seleção não garante notas altas no IEG-M nem interfere na apreciação das contas.
5.1 Distribuição
| Dimensão | Práticas | Municípios |
|---|---|---|
| i-Educ | 6 | Emilianópolis (2), Jundiaí, Jacareí, Floreal, Vinhedo |
| i-Gov TI | 4 | Cesário Lange (PDTI), Jundiaí, Presidente Venceslau, Pedreira (serviços digitais) |
| i-Saúde | 4 | Bastos, Águas de Lindóia, Guaíra, Indaiatuba |
| i-Plan | 2 | Santos (ouvidoria), Cajati (controle interno) |
| i-Amb | 2 | Adamantina (compostagem), Colômbia (coleta seletiva) |
| i-Cidade | 2 | Botucatu (cidade resiliente), Alto Alegre (plano de contingência) |
| i-Fiscal | 1 | Itirapina (participação no ICMS) |
| Multidimensional | 1 | Jundiaí (horta orgânica) |
5.2 Afirmações do TCESP que servem de referência
| Afirmação do TCESP | Vídeo | Ciclo |
|---|---|---|
| Quase 70% dos municípios não possuem plano diretor de tecnologia da informação | Cesário Lange, 10/10/2025 | IEG-M 2024, ano-base 2023 |
| 65% dos municípios oferecem menos de 50% dos serviços online da lista do IEG-M | Presidente Venceslau; repetida em Pedreira, 07/10/2025 | IEG-M 2023, ano-base 2022 |
| 39% dos municípios ainda não formalizaram seus protocolos de acesso na saúde | Bastos, 03/09/2026 | IEG-M |
| Nenhum município obteve A no i-Educ; cerca de 64% ficaram em C+ ou pior | Emilianópolis, 10/10/2025; Floreal, 09/10/2025 | IEG-M 2024, ano-base 2023 |
| Cerca de 33% dos municípios não têm coleta seletiva | Colômbia, 07/10/2025 | IEG-M 2024, ano-base 2023 |
| Com meta de 80%, 49% dos 644 municípios não atingiram a cobertura da BCG | Indaiatuba, 07/10/2025 | DATASUS |
| 86% dos municípios têm cronograma de metas do Plano Municipal de Educação; 49,8% relataram cumprir todas | Vinhedo, 03/03/2026 | IEG-M |
5.3 Os padrões que se repetem
| Padrão | Onde aparece | Leitura |
|---|---|---|
| Meta, prazo, responsável e status | PDTI de Cesário Lange; auditoria de Cajati; PME de Vinhedo; PDTIC de Pedreira | O TCESP destaca o acompanhamento periódico como o que dá efetividade ao plano |
| Plano ligado ao orçamento | Pedreira (ações no PPA, LDO e LOA); lacuna na LOA apontada em Cesário Lange | O mesmo vínculo aparece como acerto em um caso e como falha no outro |
| Base legal local | Presidente Venceslau, Adamantina, Emilianópolis, Vinhedo | A prática vem com lei, decreto ou resolução |
| Dado compartilhado entre áreas | Águas de Lindóia (sistema único de saúde), Bastos, Guaíra (planilha compartilhada entre hospital e atenção primária) | Integração aparece como causa do resultado, mesmo com ferramenta simples |
| Publicidade ativa | Santos (inteiro teor das manifestações), Cajati (relatório quadrimestral), Pedreira (serviços prestados por período) | Transparência faz parte da prática |
| Receita ou fonte externa | Presidente Venceslau (tarifas de credenciamento), Jundiaí (venda do aplicativo), Adamantina (cooperação internacional), Itirapina (índice de participação no ICMS) | Cinco práticas mostram como a ação se paga ou o que arrecada |
5.4 Três caminhos para nota A em tecnologia
Os três municípios com prática de serviços digitais no catálogo têm i-Gov TI A e chegaram lá por modelos diferentes.
| Modelo | Município | Como entrega, segundo o TCESP | Equipe de TI na base IEG-M |
|---|---|---|---|
| Companhia própria | Jundiaí | Aplicativo da companhia municipal de informática, mais de 20 áreas, mais de 150 mil downloads desde 2017 | 76 concursados em 103 pessoas |
| Equipe concursada autofinanciada | Presidente Venceslau | Sistemas próprios pagos por tarifas de credenciamento: mais de R$ 352 mil de receita contra cerca de R$ 197 mil de despesa com a equipe, de janeiro a julho de 2025 | 7 concursados em 7 |
| Contratação por pregão eletrônico | Pedreira | A prefeitura "não tinha estrutura ou conhecimento de informática suficiente", contratou serviços comuns por pregão e planejou a ação no PPA, na LDO e na LOA | 5 concursados em 12 |
Leitura. Não existe um único modelo certo. O que os três têm em comum é planejamento e acompanhamento. A ressalva do TCESP sobre Presidente Venceslau, de que a prefeitura ainda mantém contratos de software de contabilidade e tributação, mostra que até a equipe própria convive com sistemas de terceiros.
5.5 O que o TCESP elogia e o que aponta como falta no PDTI de referência
Fato observado. TCESP, vídeo de 10/10/2025, PDTI de Cesário Lange (i-Gov TI A de 2020 a 2023, segundo o vídeo):
| Elogiado | Apontado como falta |
|---|---|
| Ações com metas, prazos e responsáveis, horizonte de 2 anos | Programas e indicadores de TI sem detalhamento na LOA |
| Monitoramento periódico com prazo, status e resultado de cada ação | Ausência de pesquisa de satisfação dos usuários |
| Forças e fraquezas do município, escuta dos usuários, uso dos manuais federais e das diretrizes do IEG-M | |
| Plano de continuidade com três planos: operacional, administração de crise, recuperação de desastres |
Fato observado. Estudo Tecnologia: o link de PDTIC que Cesário Lange declarou ao IEG-M levava a uma página de erro em 13/09 e em 02/10/2026. O plano existe e foi obtido por download manual em 06/10/2026.
Leitura. Até no caso escolhido como referência, plano bom e plano acessível são coisas diferentes. Publicar em endereço permanente é parte da prática.
5.6 Boa prática setorial não é nota geral
Fato observado. Cruzamento dos 19 municípios do catálogo com o IEG-M 2025, exercício 2024:
| Medida | 19 municípios do catálogo | Estado (644) |
|---|---|---|
| i-Gov TI A | 8 (42,1%) | 38 (5,9%) |
| PDTIC declarado | 15 (78,9%) | 236 (36,6%) |
| IEGM geral B ou B+ | 11 (57,9%) | 100 (15,5%) |
| IEGM geral C ou C+ | 8 (42,1%) | 544 (84,5%) |
| IEGM geral A ou B+ | 0 | 3 |
Leitura. O Tribunal reconhece práticas em municípios bons, e mesmo esses ficam no máximo em B. Emilianópolis tem prática reconhecida em educação com i-Gov TI C, sem PDTIC e uma pessoa em TI. Alto Alegre foi de C para A no i-Cidade sem PDTIC declarado. A prática isolada funciona; o que falta é sustentar e ampliar.
Limite. A amostra de 19 é escolhida pelo TCESP. Os percentuais descrevem o grupo e não permitem inferência sobre o estado.
5.7 Lacuna para o município muito pequeno
Fato observado. Nenhuma das 4 práticas de tecnologia do catálogo é de município de até 5.000 habitantes. Na base do exercício 2024, 149 municípios paulistas têm até 5.000 habitantes, e 7 deles têm i-Gov TI A ou B+. Borá, com 928 habitantes, tem i-Gov TI A, 3 pessoas em TI e PDTIC elegível no Estudo Tecnologia.
Leitura. O município pequeno, que é a maioria, não tem referência oficial em tecnologia. Os sete municípios com nota alta são o ponto de partida para uma.
6. Recomendações ao gestor
- Começar pelo i-Plan: é a dimensão de 20% com pior distribuição, e o ganho vem de metas mensuráveis ligadas ao orçamento.
- Tratar as dimensões de 5% como condição de nota A, e não como detalhe.
- Transformar cada plano exigido (PDTIC, PME, PLANCON, plano de resíduos) em rotina com meta, prazo, responsável, status e revisão.
- Publicar planos em endereço permanente, com o ato oficial de aprovação.
- Usar as boas práticas do TCESP como referência de método, lembrando o aviso do Tribunal de que elas não garantem nota.
- Simular a nota antes do prazo de resposta, com as regras do manual.
7. Fontes
- IRB, portal IEGM Brasil, consultado em 19/10/2026
- TCESP, "Com base em SP, 17 Estados adotarão Índice de Efetividade da Gestão", 29/04/2016
- TCESP, "IEGM aponta falta de efetividade em 87% das administrações nos municípios de SP", 12/02/2025
- TCESP, "TCESP celebra os 10 anos do IEG-M", 13/10/2025
- TCESP, Catálogo de Boas Práticas IEG-M e i-Gov TI: PDTI
- TCESP, Manual do IEGM 2024
- TCE-RN, O que é IEGM
- Ana Smart Solutions: Estudo Tecnologia (IEG-M 2025, exercício 2024, corte documental de 06/10/2026) e Estudo Boas Práticas IEGM (02 a 06/10/2026)