Série IEGM · Parte 4 de 6

Gestão Pública e Compliance

Como conseguir nota A no IEGM: a regra das cinco dimensões

Publicado em 19 out 2026 · Atualizado em 19 de outubro de 2026 · 5 min de leitura · Autor: Danilo Velloso, fundador e CEO da Ana Smart Solutions
Painel de governança municipal e indicadores do IEGM na gestão pública brasileira

"Como conseguir nota A no IEGM" é uma das buscas mais comuns sobre o índice. A resposta começa por um dado que pouca gente conhece: no exercício 2024, nenhum dos 644 municípios paulistas chegou lá. Três ficaram em B+. Entender por que ajuda a escolher onde trabalhar.

A regra

Manual do IEGM do TCESP, capítulo de faixas de resultado: a nota A, altamente efetiva, exige IEGM maior ou igual a 90% da nota máxima e ao menos cinco índices componentes com nota A.

O manual explica a razão: três dimensões (meio ambiente, defesa civil e tecnologia) têm peso menor na conta, e resultados fracos nelas não derrubariam muito a nota geral, mas indicariam uma gestão menos ampla. A regra das cinco dimensões impede que a prefeitura chegue à nota máxima cuidando só das quatro áreas de 20%.

Onde estão as notas A hoje

No exercício 2024, entre os 644 municípios paulistas:

Dimensão Municípios com A
i-Gov TI38
i-Cidade17
i-Plan2
i-Educ, i-Saúde, i-Fiscal, i-Amb0

Ou seja, nenhum município tem A em cinco dimensões, porque quatro delas não tiveram nenhum A. A nota A no geral é, hoje, um objetivo de médio prazo, e o caminho passa por educação, saúde, fiscal e meio ambiente.

TCESP, vídeo de Emilianópolis, 10/10/2025: no IEG-M 2024 (ano-base 2023), nenhum município obteve A no i-Educ.

Os rebaixamentos que anulam o esforço

O manual traz regras que tiram uma faixa da dimensão, independentemente do questionário:

  • Despesa com pessoal do Executivo acima de 54%: i-Fiscal cai uma faixa.
  • Operações de crédito maiores que as despesas de capital liquidadas: i-Fiscal cai uma faixa.
  • FUNDEB abaixo de 90% aplicado, ou profissionais da educação abaixo de 70%, ou educação abaixo de 25%: i-Educ cai uma faixa.
  • Saúde abaixo de 15%: i-Saúde cai uma faixa.
  • Aterro com IQR inadequado: i-Amb cai uma faixa.
  • Descumprimento do art. 29-A da Constituição: dimensão vai para C.

Antes de buscar pontos no questionário, a prefeitura precisa garantir que nenhum desses gatilhos dispare.

Onde está o maior ganho

1. Planejamento. O i-Plan pesa 20% e tem 533 municípios paulistas em C (82,8%). Os dois quesitos de maior peso, 250 pontos cada, medem a coerência entre indicadores, metas físicas e recursos usados. Não há atalho: PPA, LDO e LOA com metas mensuráveis e acompanhamento que retroalimenta o replanejamento.

2. Dimensões de 5% como degrau. i-Gov TI e i-Cidade são as dimensões em que já existem notas A. Elas não sobem muito o número geral, mas contam para as cinco dimensões em A. E dependem mais de estrutura e de plano do que de indicador externo.

3. Planos que viram rotina. O questionário pergunta, em sequência, se o plano existe, se está vigente, o que contempla, onde está publicado e se as metas estão no prazo. PDTIC, Plano Municipal de Educação, plano de resíduos, plano de saneamento e PLANCON seguem esse padrão. O plano com meta, prazo, responsável e status ganha em todas as perguntas da sequência.

4. Evidência durante o ano. Montar a pasta de evidências em março, no prazo de resposta, é tarde. O que não foi feito ou registrado no ano-base não conta.

O que o Tribunal reconhece no caminho

Os municípios das boas práticas do catálogo do TCESP também não têm nota A no geral. Dos 19, onze estão em B e oito em C ou C+. O que eles mostram é o método que move cada dimensão: Alto Alegre saiu de C para A no i-Cidade com coordenadoria de defesa civil, plano de contingência, mapeamento de ameaças e simulados; Pedreira manteve i-Gov TI A de 2022 a 2024 com serviços digitais planejados no PPA, na LDO e na LOA.

TCESP, catálogo de Boas Práticas IEG-M: a seleção de boas práticas não garante notas altas no IEG-M nem interfere na apreciação das contas.

Resumo

Nota A no IEGM exige 90% da nota máxima e cinco dimensões em A. Hoje, em São Paulo, só três dimensões têm algum município em A. O caminho é evitar rebaixamentos, atacar o planejamento, usar as dimensões de 5% como degrau e transformar cada plano em rotina com evidência.

Fontes

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