IEGM no Brasil: quais estados e Tribunais de Contas aplicam o índice

O IEGM nasceu em São Paulo, mas a maior parte dos municípios avaliados hoje está fora dele. Quem é gestor em Minas, na Bahia, em Goiás ou em Santa Catarina responde ao mesmo índice, com o manual do seu Tribunal.

De São Paulo para o país

TCESP, 29/04/2016: o IEGM foi lançado pelo Tribunal paulista em 2014, com os primeiros dados consolidados em 2015. Em 18/04/2016, o Instituto Rui Barbosa (IRB) criou a Rede Nacional de Indicadores Públicos, a Rede Indicon, para implantar o índice em todo o país. O TCESP listou como signatários do termo de adesão os Tribunais de Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Bahia e Pará.

TCE-MG, 07/02/2024: o IEGM é o indicador padrão da Rede Indicon, e o IRB disponibiliza o índice aos Tribunais de Contas.

Quem aplica no exercício 2024

Portal IEGM Brasil, do IRB, consultado em 19/10/2026: 18 unidades da federação participaram do exercício 2024, com 2.623 municípios.

Fora dessa tabela, mas aplicando o índice:

• São Paulo: o TCESP avalia os 644 municípios do estado, exceto a capital, e publica os resultados em painel próprio.
• Rio Grande do Norte: o TCE-RN informa em seu portal que aderiu à Rede Indicon e apura o IEGM anualmente, combinando questionários, dados do seu sistema de auditoria e dados governamentais. O Tribunal apresentou o IEGM 2026 em fórum regional de março de 2026.

Somando IRB e TCESP, são cerca de 3.267 municípios, perto de 59% dos 5.570 do país.

Ceará, Espírito Santo, Pará, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins assinaram o termo de 2016 e não aparecem no portal do exercício 2024. Pernambuco e Paraná também não constam. Quem atua nesses estados deve confirmar com o próprio Tribunal se há apuração em curso.

O que muda de um estado para outro

A estrutura é a mesma: sete dimensões, questionário anual, faixas de A a C. O que muda:

1. Manual e calendário. Cada Tribunal publica o seu. O TCE-PB, por exemplo, publicou em abril de 2026 o Manual de Orientação do IEGM 2026, e em agosto o relatório do ano-base 2025.
2. Sistema de coleta. IRB, 22/09/2022: em reunião da Rede Indicon, o TCE-SC apresentou o uso do LimeSurvey para coletar os dados, e o TCE-PI o sistema Capture, de captura de evidências.
3. Regras de sanção e prazo. O TCE-MS informa que o preenchimento é obrigatório para todas as prefeituras, que não há prorrogação e que a falta pode gerar sanções da sua Lei Orgânica. No TCESP, a falta impede o recibo de entrega das contas anuais.
4. Adesão. Atricon: o TCE-MT mobilizou os municípios e alcançou 100% de participação no IEGM.

Por isso, a comparação de notas entre estados exige cuidado. Uma nota B em Minas e uma nota B em São Paulo seguem a mesma escala, mas podem vir de questionários e regras com ajustes locais.

O que isso significa para o gestor

Primeiro, que o IEGM não é uma particularidade paulista que pode ser ignorada no resto do país. É o padrão nacional dos Tribunais para medir efetividade municipal. Segundo, que as boas práticas reconhecidas pelo TCESP, que é o Tribunal com a série mais longa, servem de referência também fora de São Paulo, desde que conferidas com o manual local.

Fontes

• IRB, portal IEGM Brasil, consultado em 19/10/2026
• TCESP, "Com base em SP, 17 Estados adotarão Índice de Efetividade da Gestão", 29/04/2016
• TCE-MG, "IEGM-Brasil: novo portal disponibilizado pelo IRB", 07/02/2024
• IRB, reunião da Rede Indicon sobre sistemas de aplicação do IEG-M, 22/09/2022
• TCE-RN, O que é IEGM
• TCE-MS, perguntas frequentes do IEGM
• TCE-PB, Manual de Orientação IEGM 2026
• Atricon, "TCE-MT mobiliza municípios e alcança participação de 100% no IEGM"