Se existe uma dimensão do IEGM que explica por que as prefeituras paulistas não saem de C, é o planejamento. O i-Plan pesa 20% da nota geral e, no exercício 2024, teve 533 dos 644 municípios em C, 82,8%. Somados os 48 em C+, são 90,2%.
Os números
| Faixa do i-Plan | Municípios (exercício 2024) |
|---|---|
| A | 2 |
| B+ | 10 |
| B | 51 |
| C+ | 48 |
| C | 533 |
Nenhuma outra dimensão de peso 20% tem distribuição tão concentrada na faixa mais baixa. No i-Saúde, por exemplo, são 78 municípios em C. No i-Fiscal, 122.
TCESP, 12/02/2025, sobre o exercício 2023: no planejamento, 9 municípios foram classificados como muito efetivos (B+) e 524 receberam a nota mais baixa (C).
Por que o questionário não resolve
Os três quesitos de maior peso do i-Plan, segundo a planilha de instrução do TCESP (exercício 2024), são:
| Quesito | Pontuação máxima | Natureza |
|---|---|---|
| Coerência entre os resultados dos indicadores dos programas e as metas das ações | 250 | Calculado pelo Tribunal |
| Confronto entre o resultado físico das metas e os recursos financeiros usados | 250 | Calculado pelo Tribunal |
| Pontualidade na entrega das peças de planejamento | 150 | Calculado pelo Tribunal |
São 650 dos 1.000 pontos da dimensão. Nenhum deles depende de resposta. Dependem de o PPA ter programas com indicadores mensuráveis, de a LOA ter metas físicas coerentes com o dinheiro, de a execução ser acompanhada e de os documentos chegarem no prazo.
O resto do i-Plan pergunta exatamente isso: quais aspectos são analisados no acompanhamento do PPA, se os indicadores são mensuráveis e coerentes, se o acompanhamento da execução retroalimenta o replanejamento, quais planos setoriais foram incorporados ao PPA, quais itens atestam a compatibilidade entre LOA, PPA e LDO.
O que o Tribunal reconhece no planejamento
Duas das 22 boas práticas do catálogo do TCESP são de planejamento, e as duas têm ressalvas que ajudam a entender o tamanho do desafio.
Controle interno de Cajati. TCESP, vídeo do catálogo: legislação regulamentadora, servidor efetivo na carreira, plano operativo anual publicado, objetos de auditoria alinhados aos programas de governo, ao IEG-M e aos ODS, matriz de risco, prazo de 10 dias úteis para documentos e 3 para manifestação, relatório quadrimestral publicado. Ressalva do próprio Tribunal: o município mantém o i-Plan na faixa C e o resultado geral em C+.
Ouvidoria de Santos. TCESP, vídeo do catálogo: 97% das ocorrências respondidas no prazo, 87% encerradas, inteiro teor das manifestações acessível ao público, relatório anual com recomendações a cada secretaria. Na base do exercício 2024, Santos tem i-Plan C.
A leitura é direta: controle interno e ouvidoria bem estruturados são boas práticas, e mesmo assim não tiram o município da faixa C, porque o peso está na coerência entre plano, orçamento e resultado.
O exemplo de planejamento que funcionou em outra dimensão
TCESP, vídeo de Pedreira, 07/10/2025: as ações de serviços digitais foram inseridas no PPA, na LDO e na LOA, formalizadas em lei e acompanhadas no relatório de atividades enviado ao Tribunal. O município tem i-Gov TI A de 2022 a 2024. É o vínculo que o TCESP aponta como falta no PDTI de Cesário Lange, cujos programas e indicadores de TI não estavam detalhados na LOA.
O que vale para um plano de tecnologia vale para todos: o plano setorial que não chega ao orçamento como programa, com indicador e meta física, não aparece na coerência que o i-Plan mede.
O que fazer no primeiro ano do mandato
O exercício 2025 é o primeiro do mandato e o do novo PPA. Estudo comparativo da Ana Smart, 07/10/2026: o questionário do exercício 2025 passa a referir o PPA 2026 a 2029, a LDO e a LOA de 2026 e as audiências quadrimestrais de maio e setembro de 2025 e fevereiro de 2026.
Para quem vai responder o exercício 2026 e os seguintes:
- Rever os programas do PPA para que cada um tenha indicador mensurável e meta física.
- Levar os planos setoriais (saúde, educação, saneamento, resíduos, tecnologia) para dentro do PPA como programas, e registrar quais foram incorporados.
- Acompanhar a execução física, e não só a financeira, ao longo do ano.
- Usar o acompanhamento para replanejar, e registrar que isso foi feito.
- Cumprir os prazos de entrega das peças, que valem 150 pontos.
Resumo
O i-Plan concentra 90% dos municípios paulistas em C ou C+ porque mede coerência entre plano, orçamento e resultado, e essa coerência é calculada pelo Tribunal. Não há resposta que a substitua. Há rotina de planejamento que a constrói.
Fontes
- TCESP, planilha de Instrução de Preenchimento do IEG-M, exercício 2024
- TCESP, "IEGM aponta falta de efetividade em 87% das administrações nos municípios de SP", 12/02/2025
- TCESP, Catálogo de Boas Práticas IEG-M
- Ana Smart Solutions, Estudo Tecnologia (IEG-M 2025, exercício 2024), Estudo Boas Práticas IEGM (02 a 06/10/2026) e Estudo comparativo do questionário do exercício 2025 (07/10/2026)