O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mantém um catálogo de boas práticas do IEG-M. São 22 práticas, cada uma apresentada em vídeo pelo Núcleo de Boas Práticas, com a dimensão, o porte do município e os ODS. A Ana Smart transcreveu os 22 vídeos e cruzou os 19 municípios com os resultados do IEG-M 2025, exercício 2024.
O que o catálogo tem
| Dimensão | Práticas |
|---|---|
| Educação | 6 |
| Tecnologia | 4 |
| Saúde | 4 |
| Planejamento | 2 |
| Meio ambiente | 2 |
| Defesa civil | 2 |
| Fiscal | 1 |
| Multidimensional | 1 |
Os vídeos seguem um formato: o Tribunal abre com os problemas comuns da dimensão, apresenta a prática e fecha, na maioria dos casos, com uma ressalva. Em 19 dos 22 vídeos há uma limitação apontada pelo próprio TCESP.
Cinco padrões que se repetem
1. Meta, prazo, responsável e status. O TCESP descreve o PDTI de Cesário Lange com ações por metas, prazos e responsáveis e monitoramento periódico com prazo, status e resultado de cada ação. O controle interno de Cajati tem processo por auditoria com prazo de 10 dias úteis para documentos e 3 para manifestação. O Plano Municipal de Educação de Vinhedo é acompanhado em reunião anual, com as estratégias implementadas, em implementação e não iniciadas.
2. Plano ligado ao orçamento. TCESP, vídeo de Pedreira, 07/10/2025: as ações de serviços digitais foram inseridas no PPA, na LDO e na LOA, formalizadas em lei e acompanhadas no relatório de atividades enviado ao Tribunal, o que o vídeo chama de ação "que teve um planejamento bem realizado". No caso de Cesário Lange, o Tribunal aponta o contrário como falta: programas e indicadores de TI sem detalhamento na LOA.
3. Base legal local. Leis complementares de 2020 e 2021 em Presidente Venceslau; lei municipal de incentivo a produtores em Adamantina; resolução que define responsabilidades da busca ativa em Emilianópolis; lei do Plano Municipal de Educação em Vinhedo.
4. Dado compartilhado entre áreas. Águas de Lindóia usa um único sistema em todos os setores da saúde. Guaíra garantiu a transição do cuidado de 100% das puérperas em 2024 com uma planilha de monitoramento compartilhada entre hospital e atenção primária. O resultado vem do processo e do dado comum, não da sofisticação da ferramenta.
5. Publicidade ativa. Santos publica o inteiro teor das manifestações da ouvidoria, com busca por palavra-chave. Cajati publica o relatório quadrimestral do controle interno. Pedreira mostra no site os serviços prestados por período.
Três caminhos para A em tecnologia
As três práticas de serviços digitais são de municípios com i-Gov TI A, por caminhos diferentes:
| Município | Modelo, segundo o TCESP |
|---|---|
| Jundiaí | Companhia municipal de informática, aplicativo com mais de 20 áreas e mais de 150 mil downloads desde 2017 |
| Presidente Venceslau | Equipe de servidores concursados paga pelas receitas dos sistemas que ela mesma desenvolve: mais de R$ 352 mil de receita contra cerca de R$ 197 mil de despesa com a equipe, de janeiro a julho de 2025 |
| Pedreira | A prefeitura "não tinha estrutura ou conhecimento de informática suficiente" e contratou serviços comuns por pregão eletrônico, com planejamento orçamentário |
Não há um modelo único. Há planejamento e acompanhamento nos três.
O que os números dos 19 municípios mostram
| Medida | 19 municípios do catálogo | Estado (644) |
|---|---|---|
| i-Gov TI A | 42,1% | 5,9% |
| Declaram PDTIC | 78,9% | 36,6% |
| IEGM geral B ou B+ | 57,9% | 15,5% |
| IEGM geral A ou B+ | nenhum | 3 municípios |
Os municípios reconhecidos estão bem acima da média, sobretudo em tecnologia. Ainda assim, nenhum tem IEGM geral A ou B+, e alguns têm prática premiada em uma dimensão com nota baixa em outra. Emilianópolis tem prática reconhecida em educação e i-Gov TI C, sem PDTIC e com uma pessoa em TI. A prática setorial funciona; o desafio é sustentar e ampliar.
O caso que mais ensina
O PDTI que o TCESP usa como referência é o de Cesário Lange, com i-Gov TI A de 2020 a 2023 segundo o vídeo. No levantamento da Ana Smart, o link desse PDTI declarado ao IEG-M levava a uma página de erro em setembro e outubro de 2026. O plano existe e foi obtido por download manual. A lição vale para todos: plano bom e plano acessível são coisas diferentes, e publicar em endereço permanente é parte da prática.
Uma lacuna
Nenhuma prática de tecnologia do catálogo é de município de até 5.000 habitantes. São 149 municípios paulistas nesse porte, e sete deles têm i-Gov TI A ou B+. Borá, com 928 habitantes e três pessoas em TI, tem i-Gov TI A. É o tipo de caso que falta como referência para a maioria dos municípios do país.
Como usar o catálogo
Use cada prática como roteiro de método para a dimensão em que o seu município perde mais pontos. Leia a ressalva do Tribunal, porque ela mostra o próximo degrau. E confira o manual do seu Tribunal se você está fora de São Paulo. Para ver como quatro práticas do catálogo se conectam ao sistema único de execução orçamentária e financeira, acesse SIAFIC.
Fontes
- TCESP, Catálogo de Boas Práticas IEG-M e vídeos do Núcleo de Boas Práticas no canal do TCESP
- TCESP, i-Gov TI: PDTI
- Ana Smart Solutions, Estudo Boas Práticas IEGM (02 a 06/10/2026) e Estudo Tecnologia (IEG-M 2025, exercício 2024, corte documental de 06/10/2026)