O prefeito costuma ouvir falar do IEGM em dois momentos: quando chega o prazo do questionário e quando sai a nota. Entre um e outro, o índice parece uma obrigação a mais. Não é. O IEGM é a forma como o Tribunal de Contas olha para a gestão inteira, e não só para a conta.
O que o índice mede
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal mede se a prefeitura tem plano, estrutura, controle e entrega em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, defesa civil e governança de tecnologia.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 13/10/2025, cerimônia de 10 anos do índice: o IEG-M avalia as gestões municipais em sete áreas. O conselheiro Sidney Beraldo, coordenador e idealizador do índice, disse que o objetivo é que "a qualidade do gasto e do serviço melhore". O vice-presidente Dimas Ramalho afirmou que o controle externo deve "ir além de uma análise meramente formal das contas públicas".
A nota vem de duas fontes. Uma é o questionário que a própria prefeitura responde, com perguntas como "a prefeitura possui PDTIC vigente?" ou "todas as regiões do município são atendidas pela coleta seletiva?". A outra são dados que o Tribunal já tem, como execução orçamentária, cobertura vacinal e desempenho escolar. Por isso o IEGM não se resolve só no preenchimento.
Quem criou e onde se aplica
TCESP, 29/04/2016: o índice foi lançado em 2014 e teve os primeiros dados consolidados em 2015. Em 2016, o Instituto Rui Barbosa criou a Rede Nacional de Indicadores Públicos, a Rede Indicon, para levar o IEGM a todo o país.
Portal IEGM Brasil, do IRB, consultado em 19/10/2026: no exercício 2024, 18 unidades da federação participaram e 2.623 municípios responderam. Somados os 644 municípios paulistas avaliados pelo TCESP, que publica seus resultados à parte, são cerca de 3.267 prefeituras.
Como a nota é calculada
Cada dimensão vale até 1.000 pontos. A nota geral é a média ponderada das sete, com os pesos do manual do TCESP:
| Dimensão | Peso |
|---|---|
| Educação (i-Educ) | 20% |
| Saúde (i-Saúde) | 20% |
| Planejamento (i-Plan) | 20% |
| Gestão fiscal (i-Fiscal) | 20% |
| Meio ambiente (i-Amb) | 10% |
| Cidades protegidas (i-Cidade) | 5% |
| Governança de TI (i-Gov TI) | 5% |
As faixas vão de A, altamente efetiva, a C, baixo nível de adequação. A faixa A exige 90% da nota máxima e pelo menos cinco dimensões em A.
Onde as prefeituras estão
No exercício 2024, nenhum dos 644 municípios paulistas chegou a A no IEGM geral. Três ficaram em B+, 97 em B, 261 em C+ e 283 em C. São 84,5% em C ou C+.
Houve melhora sobre o ano anterior. TCESP, 12/02/2025: no exercício 2023, a nota mais alta foi B, com 78 municípios, e 343 ficaram em C. No exercício 2024, a faixa C perdeu 60 municípios. A faixa A continua vazia.
Por que o prefeito deve se importar
Três razões práticas:
- É obrigatório. TCESP, Comunicado Audesp nº 10/2026, 25/03/2026: sem os questionários, a prefeitura não recebe o recibo de entrega das contas anuais, e a falta pode constar em certidões.
- Mostra o que a fiscalização vai olhar. As falhas que o IEGM revela são as mesmas que aparecem depois nos apontamentos do Tribunal.
- Separa intenção de entrega. O índice pergunta se o plano existe, se está vigente, se está publicado e se as metas estão sendo cumpridas. É um retrato do quanto a gestão consegue transformar decisão em resultado.
O que fazer com isso
O primeiro passo é ler o resultado do último ciclo quesito a quesito, e não pela média. Depois, separar o que é questionário do que é dado calculado, porque cada um pede uma ação diferente. O Guia do IEGM da Ana Smart traz as perguntas de maior peso em cada dimensão e os erros que mais custam pontos.
Fontes
- TCESP, "TCESP celebra os 10 anos do IEG-M", 13/10/2025
- TCESP, "Com base em SP, 17 Estados adotarão Índice de Efetividade da Gestão", 29/04/2016
- TCESP, "IEGM aponta falta de efetividade em 87% das administrações nos municípios de SP", 12/02/2025
- TCESP, Comunicado Audesp nº 10/2026
- IRB, portal IEGM Brasil
- Ana Smart Solutions, Estudo Tecnologia (IEG-M 2025, exercício 2024)