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Série PDTI vivo · Parte 16 de 17

Tecnologia e Cidades Inteligentes

Plano estratégico de tecnologia para cidades inteligentes: Osasco e Pindamonhangaba

28 out 202622 min de leituraPor Danilo Velloso, fundador e CEO da Ana Smart Solutions

Quase todo guia sobre plano de tecnologia municipal descreve um documento do tamanho da área de informática. O de Osasco, na Grande São Paulo, tem o tamanho da prefeitura. Dos 161 projetos do plano, só 44 (27,3%) pertencem à Secretaria de Tecnologia. Os outros 117 (72,7%) são de saúde, educação, mobilidade, segurança e das demais áreas que a tecnologia atravessa.

Este artigo lê o documento publicado pela própria prefeitura e separa três coisas: o que ele diz, o que dá para concluir a partir dele e o que ele não permite concluir. Depois o coloca ao lado de outro plano de escopo de cidade, o de Pindamonhangaba, aprovado por decreto três meses antes. A tese é que os dois caminhos, por tamanhos e custos bem diferentes, convergem para a mesma ideia: plano de tecnologia municipal é plano de cidade.

Declaração de interesse. O autor deste artigo integrou o comitê que coordenou o PDTCI de Pindamonhangaba, como titular da Secretaria de Tecnologia, Inovação e Projetos, e consta nominalmente na seção 5 do documento. Por isso, os fatos sobre aquele plano vêm do texto do próprio plano e do Estudo Tecnologia, e as inferências são identificadas como tais.

O documento

O Plano Estratégico de Tecnologia para Cidades Inteligentes de Osasco, o PETCI, está publicado no site da Secretaria de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico (SETIDE). É o relatório P8, versão 1.0, de março de 2024, elaborado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), com coordenação técnica da SETIDE. Tem 230 páginas no arquivo PDF.

A sigla é a do próprio documento. Ele consolida produtos anteriores do projeto: avaliação de tecnologia, manifesto da cidade, inventários, plano de dados abertos, plano de monitoramento e plano de implantação. O relatório da consulta pública, que ouviu 1.043 pessoas e 26 servidores entre maio e junho de 2023, também está publicado no site da SETIDE.

O plano em números

Todos os números abaixo são do plano e não do Estudo Tecnologia.

elementovalor
Objetivos estratégicos17
Projetos161
Secretarias e órgãos responsáveis30
Projetos da Secretaria de Tecnologia44 de 161 (27,3%)
Indicadores a monitorar267
Horizonte do roadmap2024 a 2028
Investimento estimadoR$ 312,56 milhões, sendo R$ 246,22 milhões de 2024 a 2028 e R$ 66,34 milhões de 2029 a 2034

Em valor, a Secretaria de Tecnologia concentra R$ 139,76 milhões dos R$ 312,56 milhões (44,7%). Os outros 55,3% ficam com as demais áreas.

Os 267 indicadores vêm de cinco fontes: 56 da ISO 37120, 54 da ISO 37122, 25 da ISO 37123, 75 do Ranking Connected Smart Cities e 57 dos objetivos do manifesto da cidade.

Um aviso sobre os valores. São estimativas do plano, feitas por pesquisa de mercado, analogia com projetos similares e, nas palavras do documento, "pesquisas por inteligência artificial avançada". Não são preço contratado, e o plano informa que custos operacionais e de sustentação não foram incluídos.

Onde o plano é de cidade

O Estudo Tecnologia, da Ana Smart Solutions (setembro de 2026), propõe cinco capítulos que o PDTCI acrescenta ao PDTIC. Aplicamos o mesmo teste ao PETCI, como verificação de presença no texto lido, não como nota de qualidade.

capítulono PETCI de Osasco
Carteira de serviços urbanos instrumentadosPresente: inventário de tecnologias, projetos de iluminação pública, qualidade do ar, gestão de frota e prédios
Arquitetura de dados da cidadePresente: plano de dados abertos, inventário de bases e projetos de integração de dados
Exigência de dado em contratos e concessõesNão localizado no texto lido
Indicadores de cidadeParcial: traz as normas ISO, mas o IEGM não aparece no texto
Banco de ideias com viabilidadePresente: 161 projetos em ficha, com a prioridade por projeto em documento separado, não lido

Dois capítulos aparecem com clareza, dois com ressalva e um não foi localizado. O ausente é justamente o que depende de a prefeitura exigir dado do terceiro que opera um serviço. Isso não prova que Osasco não faça essa exigência. Prova só que o plano lido não a descreve.

Ferramenta alta, governança baixa

O diagnóstico do plano usa um modelo da consultoria, que dá notas de 1 a 7 por dimensão. A referência é a do próprio modelo e não uma norma. O padrão é nítido:

dimensãoOsascoreferência do modelo
Rede de comunicação de dados66
Rede local76
Hospedagem e nuvem65
Segurança e proteção de dados65
Planejamento plurianual e estratégico46
Gerenciamento de projetos37
Gestão de riscos16

Infraestrutura pontua igual ou acima da referência. Planejamento, projetos e riscos pontuam abaixo, e a maior distância está em riscos (1 contra 6).

O plano traz outros dois números na mesma direção. Dos 114 controles avaliados da ISO 27001, 41 (36,0%) foram classificados como insuficientes. E, entre 31 processos de governança e gestão de TI acompanhados desde o último PDTI, 20 (64,5%) tiveram nenhuma ou pouca evolução, segundo nossa contagem da tabela do plano.

É a mesma assimetria que o Estudo Tecnologia mede no estado: 637 de 644 municípios têm software de gestão de processos, e 355 de 644 não têm política de segurança da informação. Em Osasco, o ativo técnico existe, e o que falta é a rotina que o governa. É um único município, então isso é compatível com a tese, não uma confirmação dela.

O plano reconhece o problema de integração

O objetivo estratégico 7 do plano trata de simplificar e integrar sistemas. O texto fala em:

"eliminação de duplicidades e/ou sistemas e/ou dispositivos obsoletos ou de baixo valor para a sociedade (baixo ou nenhum uso)" (capítulo 7, objetivo estratégico 7)

O plano prevê ainda cinco torres de gestão (arquitetura e inovação, portfólio de projetos, serviços, segurança e privacidade, indicadores) e quatro ondas de implantação do sistema de indicadores, com metas e revisão trimestrais. Sobre o ponto de partida, o documento é franco:

"Não existe sistema para apoiar o trabalho de gestão de indicadores e nem para armazenar de forma adequada." (seção 11.2.3 do plano)

A inferência é nossa: o problema que o plano descreve é de integração e de rotina de gestão, e não de falta de ferramenta isolada. Isso converge com a tese de plataforma integrada defendida nesta série.

Quanto custou fazer o plano

A prefeitura de Osasco emitiu um atestado de capacidade técnica à FIA em 16 de abril de 2024. O documento, que consta como anexo em um processo público da Prefeitura de Curitiba, registra:

iteminformação do atestado
Contratonº 123/2022
Objetopesquisas e inovação para a elaboração do PETCI
Valor contratadoR$ 4.002.609,85
Período de execução13/01/2023 a 20/03/2024

O lançamento do projeto, em março de 2023, anunciava duração média de 12 meses. O período de execução registrado no atestado é de cerca de 14 meses, a contar de 13/01/2023.

O valor contratado equivale a 1,3% dos R$ 312,56 milhões estimados para os projetos do plano. A comparação é só de ordem de grandeza, porque um número é preço de consultoria e o outro é estimativa de investimento. Ela não diz que o plano "compensa", e este artigo não faz promessa de retorno. Para um município com 30 secretarias e uma carteira dessa dimensão, o valor do contrato é pequeno diante do que o plano organiza, e é esse tipo de investimento em planejamento que o caso de Pindamonhangaba já indicava ser necessário.

Limite da fonte. Não localizamos a modalidade de contratação nem o extrato do contrato. A Prefeitura de Osasco não tem contratos publicados no PNCP antes de abril de 2024, e a leitura de 2.867 contratos publicados a partir daí não encontrou a FIA como contratada. Isso é "não localizado pelo método", e não prova de ausência: o contrato pode estar no portal de transparência do município ou no Diário Oficial, que não foi possível consultar de ponta a ponta.

O que o plano não mostra

  • Execução. O PETCI é plano. Não medimos se os 161 projetos andaram.
  • Aprovação e revisão do próprio plano. O texto lido não traz decreto ou portaria que o institua, nem cláusula de vigência e revisão do plano em si. O que existe é o roadmap de cinco anos e a revisão trimestral das metas de indicadores. Isso não prova que tais atos não existam fora do documento.
  • Custos de sustentação. O plano diz expressamente que não os contempla.
  • Perfil de gasto. Dos R$ 246,22 milhões de 2024 a 2028, R$ 17,45 milhões (7,1%) estão nos dois primeiros anos e R$ 228,77 milhões (92,9%) em 2026 a 2028. O roadmap cobre um mandato inteiro, e a maior parte do dinheiro está nos três últimos anos. Um plano com esse perfil depende de continuidade administrativa, tema do artigo 10 desta série.

Pindamonhangaba e Osasco: dois caminhos para a mesma tese

O Estudo Tecnologia já registrava um plano de escopo de cidade: o PDTCI de Pindamonhangaba, município médio. Ele foi aprovado pelo Decreto 6.544, de 27/12/2023, e traz período de 2023 a 2027. O PETCI de Osasco, na versão 1.0, é de 20/03/2024. A lei que criou a Secretaria de Tecnologia, Inovação e Projetos de Pindamonhangaba e atribuiu ao seu departamento de sistemas a tarefa de desenvolver o PDTCI é de 01/07/2022 (Lei 6.563, art. 114-D, inciso X).

PindamonhangabaOsasco
PorteMédioGrande
NomePDTCIPETCI
Período2023 a 20272024 a 2028 (roadmap)
Tamanho do documento73 páginas230 páginas
OrigemObrigação legal local, Lei 6.563/2022Projeto de consultoria, solicitado pela Secretaria de Tecnologia
Quem elaborouComitê municipal de tecnologia, sete integrantes, instituído pela Portaria Geral 6.121, de 08/12/2023, com o Guia de PDTIC do SISP, versão 2.1, como metodologiaFundação Instituto de Administração (FIA), com coordenação técnica da SETIDE
Custo de elaboração registradoNenhum valor no documento. Não há menção a contratação externa. O tempo dos servidores não foi medidoR$ 4.002.609,85, segundo o atestado da prefeitura
Carteira24 necessidades, priorizadas no próprio plano pela matriz GUT (gravidade, urgência, tendência)161 projetos em 17 objetivos, com 30 responsáveis
Valores da carteira9 das 24 necessidades trazem valor explícito, que somam R$ 15,43 milhões. As demais estão "em elaboração", "em cada secretaria" ou sem valorR$ 312,56 milhões, estimativa do plano
Certificação de indicadores urbanosTrês normas ABNT antes do decreto: ISO 37120, nível Platina (17/01/2023, 121 indicadores), e ISO 37122, nível Ouro, e ISO 37123, nível Platina (reportagem de 12/12/2023, 122 indicadores)Indicadores selecionados para trabalhar uma certificação ABNT "a médio prazo" (seção 11.2.1 do plano)
i-Gov TI e IEGM, exercício 2024A e B+B+ e C+

A comparação mostra três coisas, e as duas últimas exigem cuidado.

A certificação que veio antes do plano. Pindamonhangaba chegou ao PDTCI com um passo já dado, e é um dado que o desenho dos dois planos torna relevante. Em 17/01/2023 o município foi certificado pela ABNT na norma NBR ISO 37120 (cidades e comunidades sustentáveis), no nível Platina, o mais alto da escala, que vai de Bronze a Platina. A conformidade foi alcançada, nas palavras da notícia oficial, "em menos de 6 meses", com a metodologia da Associação Parque Tecnológico São José dos Campos (APTSJC), em parceria com a consultoria Smart Free's e a ABNT. Foram analisados e auditados 45 indicadores essenciais e 52 de apoio, e outros 24 de perfil foram encaminhados à ABNT, totalizando 121 indicadores aprovados e 94,5% da meta. A mesma notícia diz que Pindamonhangaba foi a segunda cidade do país a receber o título e a primeira entre as de médio porte.

A página oficial da prefeitura sobre as certificações informa hoje três normas: a ISO 37120 em Platina, com manutenção em 2025 e 122 indicadores certificados de 128 da norma de referência, a ISO 37122 (cidades inteligentes), com 63 de 80, e a ISO 37123 (cidades resilientes), com 63 de 68. Soma 248 indicadores certificados de 276, e o município se apresenta como a segunda cidade brasileira a conquistar as três normas simultaneamente.

Quanto às duas normas seguintes, uma reportagem de 12/12/2023 registra que foram analisados e auditados 122 indicadores, 61 de cidades inteligentes e 61 de cidades resilientes, e que o município conquistou o nível Ouro na ISO 37122 e o nível Platina na ISO 37123, o mais alto. O registro é anterior ao decreto de 27/12/2023.

As contas. As datas e as contagens abaixo foram calculadas por nós a partir das fontes citadas.

marcodatadistância até o decreto do PDTCI (27/12/2023)
Início da execução do contrato de Osasco com a FIA13/01/2023348 dias antes
ISO 37120, Platina, divulgada17/01/2023344 dias antes
Portaria do comitê municipal de tecnologia08/12/202319 dias antes
ISO 37122, Ouro, e ISO 37123, Platina, reportadas12/12/202315 dias antes
Decreto 6.544, aprova o PDTCI27/12/2023marco
PETCI v1.0 e fim da execução do contrato de Osasco20/03/202484 dias depois

Em Pindamonhangaba, as três certificações, que somam 243 indicadores analisados e auditados (121 na ISO 37120 e 122 nas outras duas), antecedem o decreto em 344 dias, no caso da primeira, e 15 dias, no caso das duas últimas. O contrato de Osasco começou quatro dias antes do anúncio da primeira, e a execução durou 432 dias, de 13/01/2023 a 20/03/2024.

normaPindamonhangaba, certificadosOsasco, indicadores selecionados no PETCIOsasco como parte do total de Pindamonhangaba
ISO 37120122 de 128 (95,3%)5645,9%
ISO 3712263 de 80 (78,8%)5485,7%
ISO 3712363 de 68 (92,6%)2539,7%
Total248 de 276 (89,9%)13554,4%

Os 135 indicadores selecionados por Osasco equivalem a 48,9% dos 276 da referência das três normas, contra 89,9% certificados em Pindamonhangaba. A coluna de Pindamonhangaba usa os números da página oficial, que são os de manutenção em 2025. Na época das certificações, a contagem era de 121, mais 122, ou 243 indicadores, sem diferença relevante para a conta.

Os números pedem leitura em três níveis, e cada uma é de natureza diferente.

  • Fato observado. As três certificações de Pindamonhangaba são anteriores ao decreto do PDTCI (27/12/2023) e à entrega do PETCI (20/03/2024). Em Osasco, o plano diz que os 267 indicadores foram escolhidos "com o objetivo de trabalhar em uma certificação ABNT para cidades inteligentes, a médio prazo", com indicadores de baixa complexidade nas normas, exceto na 37122, onde entraram os de média complexidade. São 56 da ISO 37120, 54 da 37122 e 25 da 37123, 135 ao todo nas três normas, e mais 75 do ranking Connected Smart Cities e 57 dos objetivos do manifesto.
  • Inferência. A sequência é diferente nos dois municípios. Em Pindamonhangaba, a base de indicadores foi levantada e auditada nas três normas antes de o plano de tecnologia ser aprovado, e o PDTCI nasceu sobre ela. Em Osasco, o plano nasce com a certificação como meta de médio prazo e começa com a seleção de indicadores de menor complexidade, o que é uma escolha prudente para um primeiro ciclo em uma cidade com 30 secretarias. As duas escolhas são legítimas, mas a primeira encurta a distância entre o plano e a medição. Em números, Osasco selecionou 135 indicadores nas três normas, cerca de 55% dos 243 a 248 que Pindamonhangaba já tem auditados.
  • Limite. A certificação ISO de indicadores atesta que os dados foram levantados e auditados conforme a norma, e não mede a qualidade do plano nem do serviço, e não é atribuível à nota do IEGM. Os caminhos também diferem na ordem: Pindamonhangaba executou o plano antes, com recursos internos, e contratou a certificação depois. Em Osasco, o custo da certificação só aparecerá depois que a cidade executar o plano e decidir que quer a certificação. São caminhos distintos, e a ISO 37120 também não substitui o sistema de gestão: é o indicador, não o processo que o mantém.

O que os dois planos têm em comum. Nenhum dos dois é plano de informática. Os dois pedem integração de sistemas, nomeiam outras secretarias como responsáveis e organizam as ideias em uma carteira com ficha. Os dois partem do reconhecimento de que a maior parte do que a cidade precisa de tecnologia não está na área de tecnologia. Em Pindamonhangaba, as necessidades vão de saúde e mobilidade a coleta seletiva e esporte. Em Osasco, 117 dos 161 projetos pertencem a outras áreas. Dois municípios de portes distintos, com planos de tamanhos distintos, chegaram à mesma estrutura de problema. Esse é o ponto: o PETCI reforça, em escala maior e com método próprio de consultoria, o caminho que Pindamonhangaba abriu.

O que muda é a escala, e a escala explica o método. Osasco tem 30 secretarias e órgãos responsáveis, um orçamento de outra ordem e um portfólio de 161 projetos. Para organizar isso em 14 meses, com diagnóstico em 10 domínios e 60 dimensões, consulta pública com 1.043 pessoas, inventários e plano de monitoramento com 267 indicadores, recorrer a uma consultoria especializada é uma decisão coerente com o tamanho do problema. Pindamonhangaba, com um problema menor, resolveu com comitê interno e com a metodologia do SISP, que é pública. As duas escolhas são racionais para o contexto de cada município, e nenhuma delas diminui a outra.

Sobre custo e resultado, o que se pode dizer é limitado. O custo de elaboração de um plano, de um lado, e o de uma certificação de indicadores, do outro, são coisas distintas, e os dois são tratados separadamente abaixo.

Leitura do autor. Na avaliação de quem conduziu a secretaria, a melhora de Pindamonhangaba no IEGM decorre das ações executadas com otimização e com sinergia com as normas ISO: uma mesma ação já resolvia várias obrigações ao mesmo tempo. Esse movimento promoveu integração, capacitação e gestão. É uma leitura de experiência de gestão.

Aplicação no DIRECITY GOV. A experiência de Pindamonhangaba informou a abordagem do DIRECITY GOV, que conduz automaticamente a elaboração do plano a partir de fontes oficiais e submete os achados à validação dos envolvidos. Cada município precisa adaptar prioridades e ações à sua estrutura, capacidade e decisões locais; a experiência de uma cidade não prova resultados iguais em todos os portes.

Onde um complementa o outro.

  • Osasco organiza a gestão do portfólio e do monitoramento em cinco torres e quatro ondas de implantação, para uma carteira de 161 projetos e 30 responsáveis.
  • Pindamonhangaba traz a base de indicadores já certificada, que no PETCI é meta de médio prazo, e traz o que o PETCI, no texto lido, deixa em documento separado: a prioridade de cada necessidade, pela matriz GUT, dentro do próprio plano. Na ficha-modelo de Osasco, o campo prioridade aparece como "A definir", e a priorização por projeto está em produto à parte, que não lemos.
  • Pindamonhangaba prevê que o aplicativo de transporte urbano entre no escopo da concessionária. Isso não é cláusula de entrega de dado, mas é o movimento de levar a obrigação para o contrato com o terceiro, que é o capítulo que não localizamos no texto de Osasco.

Nenhum desses pontos é crítica a Osasco. São diferenças de desenho, e cada plano responde à realidade do seu município.

O que um município menor pode aproveitar

Osasco é um município grande, com recursos e equipe que o município pequeno não tem, e este artigo não sugere copiar um plano de 230 páginas. Pindamonhangaba mostra um caminho mais próximo de quem tem equipe enxuta: comitê com representantes das áreas, metodologia pública do SISP, carteira priorizada por critério simples e decreto de aprovação. O que se aproveita é a pergunta, não o tamanho.

  1. Dono além da tecnologia. Se a maior parte dos projetos pertence a outras áreas, o plano precisa de responsável nessas áreas, mesmo que seja uma pessoa por área.
  2. Integração antes de aquisição. Antes de comprar, listar o que já existe, o que duplica e o que ninguém usa.
  3. Rotina de revisão. Metas trimestrais e uma reunião curta valem mais que um documento volumoso.
  4. Dado nos contratos. Prever a entrega de dado pelo terceiro que opera um serviço é o capítulo que o próprio plano de Osasco não traz.

O artigo 11 desta série mostra o mínimo viável para quem tem uma pessoa na tecnologia. A decisão entre elaborar com equipe própria ou contratar apoio depende do porte e da capacidade instalada, e o artigo 9 trata do termo de referência para quem escolher contratar.

Próximo passo

Aplique o teste dos cinco capítulos ao seu plano atual até 06/11/2026. Para cada capítulo da tabela acima, responda sim, parcial ou não, e anote a página onde o plano trata do assunto. O resultado é uma lista curta do que falta, e o responsável por cada item deve ter nome e data.

Perguntas frequentes

O que é o PETCI de Osasco?

É o Plano Estratégico de Tecnologia para Cidades Inteligentes, versão 1.0 de março de 2024, com 17 objetivos estratégicos, 161 projetos e 30 responsáveis, publicado pela SETIDE.

Quanto custou o plano?

O atestado da prefeitura registra o contrato nº 123/2022, com valor contratado de R$ 4.002.609,85 e execução de 13/01/2023 a 20/03/2024. Não localizamos a modalidade de contratação.

O plano de Osasco é um PDTI?

O documento se descreve como plano estratégico de tecnologia para cidades inteligentes e menciona um PDTI anterior, vigente de 2021 a 2024. Neste artigo tratamos o PETCI como plano de escopo mais amplo que o PDTIC.

Osasco e Pindamonhangaba seguiram o mesmo caminho?

Chegaram à mesma ideia por caminhos diferentes: plano de tecnologia com escopo de cidade, carteira com ficha e responsáveis em várias secretarias. Pindamonhangaba elaborou com comitê interno e o Guia do SISP, e Osasco contratou consultoria. O documento de Pindamonhangaba não registra custo de elaboração, e o de Osasco registra contrato de R$ 4.002.609,85.

Pindamonhangaba tem certificação ISO?

A ISO 37120 foi certificada em nível Platina e divulgada em 17/01/2023, com 121 indicadores aprovados. A ISO 37122, nível Ouro, e a ISO 37123, nível Platina, constam em reportagem de 12/12/2023, com 122 indicadores auditados. Todas são anteriores ao decreto do PDTCI, de 27/12/2023. A página oficial hoje lista 248 indicadores certificados no conjunto. A certificação atesta dados auditados e não mede a qualidade do plano.

Fontes

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