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Série Fazer mais com menos · Parte 2 de 3

Gestão

O que vale para o empresário vale em dobro para o prefeito

30 de outubro de 202613 min de leituraPor Danilo Velloso

O mesmo conselho, o dobro do peso

Na ABF Con, convenção anual da Associação Brasileira de Franchising, Thiago Nigro resumiu o humor do empresariado: "2027 vai ser um ano de sobrevivência". Ele aponta três obstáculos, juros altos, endividamento e falta de previsibilidade, e recomenda proteger o caixa, controlar despesas, ganhar eficiência operacional e reagir rápido às mudanças do mercado (Exame).

No mesmo espírito, circula entre empresários um checklist simples: faça uma reserva de pelo menos três meses, revise a estrutura e a mão de obra, prepare-se para impostos maiores, acompanhe os aumentos de preço e não deixe para começar em janeiro de 2027. São bons conselhos. E valem em dobro para quem governa uma cidade.

Vale em dobro por três motivos. Primeiro, porque a prefeitura sofre as mesmas pressões da empresa, como a jornada 5x2, a reforma tributária e a inflação de contratos, e ainda acumula as suas próprias, como repasses federais incertos e uma população que demanda mais serviço justamente quando a economia desacelera. Segundo, porque o prefeito tem muito menos alavancas para reagir do que o empresário.

Terceiro, e mais literal: a crise da empresa vira a crise da prefeitura. Parte do FPM vem do Imposto de Renda que as empresas pagam sobre o lucro. Quando a empresa lucra menos, a União arrecada menos e a prefeitura recebe menos. Isso já está acontecendo. Segundo a CNM, o FPM caiu 7,53% em termos reais em agosto de 2026, na comparação com agosto de 2025, e 5,56% no último repasse de setembro, puxado pela queda do IRPJ, que recuou R$ 3,04 bilhões no último repasse de agosto e R$ 2,56 bilhões em setembro (Primeira Hora). Para dois em cada três municípios brasileiros, o FPM é a principal fonte de receita. O ano de sobrevivência das empresas, portanto, não fica nas empresas: chega à prefeitura pelo repasse.

O diagnóstico do cenário fiscal e dos riscos que chegam às prefeituras em 2027 está no artigo Fazer mais com menos: a agenda de 2027. Este texto parte dele e trata da resposta: o que cada item do checklist significa na gestão municipal, com dados verificados até 30 de outubro de 2026.

As alavancas que o prefeito não tem

O empresário em crise mexe em quatro alavancas: preço, quadro, portfólio e tempo. É com elas que se segue o conselho de Nigro de reagir rápido. Na prefeitura, todas estão travadas pela lei ou pela natureza do serviço público.

AlavancaO empresário podeO prefeito precisa
PreçoReajustar a tabela amanhãAprovar lei na Câmara e respeitar a anterioridade anual e a de 90 dias para aumentar tributo; taxas seguem as mesmas regras
Quadro de pessoalDemitir, reduzir turnos, renegociarConviver com a estabilidade do servidor efetivo e com o limite de 54% da receita corrente líquida para pessoal do Executivo, fixado na LRF
PortfólioFechar a linha que dá prejuízoManter saúde, educação, limpeza e assistência funcionando, com mínimos constitucionais de 15% em saúde e 25% em educação
TempoDecidir na reunião de segunda-feiraSeguir o orçamento aprovado, os ritos da Lei 14.133/2021 e os prazos dos órgãos de controle

A conclusão é desconfortável: como o prefeito não consegue reagir rápido, precisa se antecipar. A margem de manobra da prefeitura não está na reação à crise, está na preparação antes dela. E preparação, no setor público, significa dados organizados, contratos mapeados e sistemas que conversam entre si.

1. Reserva: o caixa que a prefeitura não tem

Para o empresário: guardar o equivalente a três meses de despesas. Nigro vai na mesma linha, proteger o caixa e controlar despesas, e avisa: "Quem está endividado provavelmente vai ficar mais endividado."

Para o prefeito: a reserva não é uma conta separada, é a disciplina de não empenhar o que não se sabe se vai entrar. E o ponto de partida é frágil. No Índice Firjan de Gestão Fiscal 2025, com dados de 2024, 413 prefeituras terminaram o ano sem caixa para cobrir as despesas que empurraram para o exercício seguinte, e outras 2.025 ficaram em situação difícil ou crítica no indicador de liquidez (Firjan). Na prefeitura, a dívida que tende a crescer é a de curto prazo: cada real de resto a pagar empurrado para 2027 disputa espaço com as despesas novas do ano. O tamanho desse estoque no fechamento de 2025 está em Fazer mais com menos.

Por que pesa o dobro: a despesa da prefeitura não espera. Folha, merenda, transporte escolar e coleta de lixo vencem todo mês, enquanto parte relevante da receita chega em parcelas e depende de terceiros, como o FPM. E o calendário aperta: em 2028, último ano do mandato, a LRF proíbe contrair nos dois últimos quadrimestres despesa que não possa ser paga dentro do mandato sem caixa suficiente. Na prática, a reserva que vai permitir terminar o mandato com as contas em ordem precisa ser construída em 2027.

O que fazer:

  • Projetar o fluxo de caixa de 2027 mês a mês, com cenários para FPM, jornada 5x2 e reequilíbrios contratuais.
  • Usar a limitação de empenho prevista na LRF como ferramenta de gestão, não como medida de emergência.
  • Reduzir o estoque de restos a pagar antes de assumir compromissos novos.

2. Mão de obra e estrutura: cortar não é opção, redesenhar é obrigação

Para o empresário: diminuir a mão de obra e revisar a estrutura. Nigro aponta um caminho que não passa só pelo corte: usar inteligência artificial para aumentar a produtividade sem elevar os custos na mesma proporção.

Para o prefeito: a folha já ocupa, em média, 46% da receita dos municípios, segundo o IFGF 2025. São 540 prefeituras comprometendo mais de 54% e 131 acima de 60%, além do limite da LRF (Firjan). Sobre essa base chega a jornada 5x2, promulgada pela Emenda Constitucional 141 em 16 de outubro de 2026 (Agência Brasil).

Segundo a CNM, o custo adicional da nova jornada seria, em média, de cerca de R$ 447 mil por ano nos municípios pequenos, R$ 2,2 milhões nos médios e até R$ 28,8 milhões nos grandes (CNN Brasil). Os totais nacionais estimados pela CNM e pela Frente Nacional de Prefeitos estão em Fazer mais com menos.

Para os pequenos negócios, o Sebrae lançou o simulador Escala Sebrae. O empresário informa setor, equipe, salários, jornadas e faturamento, e a ferramenta calcula o custo de cada caminho: contratar mais um funcionário fixo, recorrer a freelancers, pagar horas extras ou fechar o dia de menor faturamento da semana (Diário do Comércio). Em entrevista à Record News, Eduardo Curado, gerente de soluções do Sebrae, resumiu a lógica: montar cenários e escolher a alternativa a partir do impacto financeiro de cada uma (Record News). A prefeitura precisa fazer o mesmo exercício, contrato por contrato, e com menos opções no cardápio.

Por que pesa o dobro: o empresário reduz o quadro; o prefeito não pode reduzir a coleta de lixo. Os serviços terceirizados que os gestores mais citaram na pesquisa da CNM são justamente os que não param: conservação e limpeza urbana (69%), manutenção de prédios e equipamentos (44%), informática (29%) e vigilância (27%). Menos horas por trabalhador, para o mesmo serviço, significa mais trabalhadores ou mais horas extras, e as duas coisas chegam à prefeitura como pedido de repactuação.

O que fazer:

  • Levantar, contrato por contrato, quantos postos e quais escalas serão afetados pela 5x2.
  • Revisar o desenho dos serviços antes de repactuar: rotas de coleta, escalas de vigilância e manutenção preventiva podem ser otimizadas com dados.
  • Automatizar atendimento, conferências e rotinas repetitivas antes de abrir novos postos: é a lógica de produtividade sem custo proporcional que Nigro recomenda às empresas, aplicada à máquina pública.

3. Impostos: a prefeitura está dos dois lados do balcão

Para o empresário: preparar-se para pagar mais impostos.

Para o prefeito: a reforma tributária atinge a prefeitura duas vezes, como compradora de serviços e como arrecadadora.

Como compradora. As regras de reequilíbrio da LC 214/2025 e o prazo de decisão estão resumidos em Fazer mais com menos. O ponto aqui é a postura da prefeitura. A CNM orienta mapear os contratos sensíveis, exigir do fornecedor comprovação técnica do impacto, ouvir a assessoria jurídica preventivamente e padronizar critérios, e alerta para os dois erros possíveis: negar reequilíbrio comprovado gera judicialização, e aceitar reajuste sem critério fere a legalidade e a economicidade (CNM).

O cálculo já tem parâmetros de partida. Em 28 de outubro, o TCU propôs alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027 e um redutor de 44,16% para as compras da administração pública direta, autarquias e fundações públicas. O Senado tem até 22 de dezembro para fixar a alíquota por resolução; se não o fizer, vale a proposta do TCU a partir de 1º de janeiro (Agência Senado). Com esses números na mesa, a prefeitura pode estimar o impacto de cada contrato antes que o fornecedor apresente a própria conta.

Como arrecadadora. A transição do ISS para o IBS e a perda potencial com a ampliação da isenção do Imposto de Renda estão descritas em Fazer mais com menos.

Por que pesa o dobro: o empresário repassa o imposto ao preço. A prefeitura absorve o aumento no custo dos contratos e, ao mesmo tempo, vê sua principal base própria de serviços entrar em transição. E muitas cidades já partem de baixa autonomia: o IFGF 2025 aponta 1.282 municípios que não geram receita suficiente nem para manter a prefeitura e a Câmara de Vereadores (Firjan).

O que fazer:

  • Publicar um regulamento interno para os pedidos de reequilíbrio, com documentos exigidos, metodologia de cálculo e prazos, aplicando a matriz de contratos sensíveis proposta em Fazer mais com menos.
  • Registrar cada decisão com memória de cálculo, para sustentar a posição da prefeitura perante o Tribunal de Contas e o Judiciário.
  • Mapear quanto do ISS vem de cada atividade econômica e de quantos contribuintes, para saber onde a transição para o IBS vai pesar mais.

4. Preços e receita: o custo sobe na hora, a receita reage com atraso

Para o empresário: acompanhar os aumentos de preços e o impacto direto na receita. Nigro acrescenta: manter proximidade com os clientes.

Para o prefeito: o quadro de inflação, crescimento baixo e FPM menor em 2027 está em Fazer mais com menos. A Exame resume o efeito na ponta: preços e juros altos diminuem o poder de compra (Exame). Para a prefeitura, isso significa contribuinte com menos fôlego para pagar IPTU e taxas, enquanto os contratos se reajustam automaticamente.

Se o repasse encolhe, a receita própria vira o colchão. E ela tem buracos conhecidos. Seis cidades do ABC paulista somavam cerca de R$ 13 bilhões em dívida ativa em agosto de 2026; Mauá, com estoque de cerca de R$ 3 bilhões, informou ter recuperado R$ 62 milhões em 2025 (Diário do Grande ABC), cerca de 2% do estoque, pelo nosso cálculo.

A proximidade com o cliente que Nigro recomenda às empresas tem um equivalente municipal: conhecer o contribuinte. Saber quem atrasa, quanto e por quê, e oferecer acordo antes da execução fiscal. No ABC, Santo André e Diadema somaram mais de 34 mil acordos de parcelamento entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, envolvendo cerca de R$ 289 milhões em débitos (Diário do Grande ABC).

Por que pesa o dobro: o empresário vê a queda de vendas no caixa do mês. A prefeitura costuma ver a inadimplência quando o exercício já fechou e o crédito já foi para a dívida ativa, onde a recuperação é lenta.

O que fazer:

  • Revisar a cada trimestre os contratos com reajuste automático, comparando o índice contratado com a inflação efetivamente observada.
  • Segmentar os devedores por valor, tempo de atraso e capacidade de pagamento, e usar o canal certo para cada grupo, da mensagem preventiva ao protesto.
  • Separar o estoque recuperável do irrecuperável e concentrar esforço onde há retorno, como fez Mauá ao considerar recuperável R$ 1,5 bilhão de um estoque de cerca de R$ 3 bilhões.

5. Não deixe para janeiro: o calendário já começou

Para o empresário: não deixar para começar em janeiro de 2027.

Para o prefeito: Nigro chamou de "um absurdo" chegar perto do fim do ano "sem saber como projetar um orçamento relevante para o ano que vem". As prefeituras estão exatamente nessa posição: fecham o orçamento de 2027 sem saber quanto virá de FPM nem quantos pedidos de reequilíbrio vão chegar. Por isso janeiro de 2027 já é tarde para boa parte da agenda. Os marcos abaixo estão definidos em lei ou em emenda constitucional.

QuandoO que aconteceO que a prefeitura precisa ter pronto
Por volta de 15/12/2026Jornada 5x2 e 42 horas semanais passam a valer para os empregadores privados (Agência Brasil)Levantamento dos contratos terceirizados e dos postos afetados
1º/01/2027Começam a CBS e o Imposto Seletivo; IBS a 0,1% (Poder360)Matriz de contratos sensíveis e critério próprio para analisar reequilíbrios
Ao longo de 2027Pedidos de reequilíbrio com prazo de 90 dias para decisão (LC 214/2025)Equipe e metodologia para responder no prazo, com dados próprios
Por volta de outubro de 2027Fim do prazo de 12 meses para os contratos terceirizados do poder público se adaptarem à nova jornadaContratos repactuados ou serviços redesenhados
2028Último ano do mandato; restrições da LRF para despesas nos dois últimos quadrimestresCaixa construído em 2027
2029 a 2032Redução gradual do ISS e aumento do IBSBase de arrecadação organizada e histórico confiável

Por que pesa o dobro: a empresa ajusta o plano no trimestre seguinte. A prefeitura opera com orçamento anual, licitações que levam meses e um mandato que, a partir de 2027, tem menos de dois anos de margem plena. O que não for preparado agora vira remanejamento emergencial depois.

A vantagem de quem se prepara

O empresário que ignora o checklist perde margem. O prefeito que ignora o checklist perde capacidade de entrega, e quem paga é o cidadão que espera na fila da unidade de saúde ou na rua sem coleta.

Nigro lembra que, junto com a sobrevivência, "tem sempre um outro lado": 2027 é o ano em que "o dinheiro muda de mão". No setor público a frase também vale. Na prefeitura despreparada, o dinheiro muda de mão para o fornecedor que pede reequilíbrio com a própria planilha, para o credor que cobra juros de mora e para a condenação judicial que chega depois. Na prefeitura preparada, ele fica onde deveria estar: no serviço ao cidadão.

Os cinco itens têm algo em comum: nenhum se resolve com dinheiro novo, e todos dependem de informação organizada. Por que a integração de sistemas é o caminho para obter essa informação é o argumento de Fazer mais com menos. Aqui, a mensagem é de calendário: o prefeito que começar agora atravessa 2027 escolhendo onde cortar; o que esperar janeiro vai descobrir que outros escolheram por ele.

Fontes

Todas as páginas abaixo foram abertas e conferidas entre 26 e 30/10/2026. Os dados de cenário citados apenas por menção têm suas fontes listadas em Fazer mais com menos.

Regras citadas sem link (limites de pessoal e restrições de fim de mandato da LRF, anterioridade tributária, estabilidade do servidor e mínimos constitucionais de saúde e educação) constam da Lei Complementar 101/2000 e da Constituição Federal.

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